Já não é a primeira vez que sou abordado por pessoas que possuem papagaios há vários anos como aves de estimação, por norma são aves com mais de 5 ou mais anos, a proveniência em muitos casos é Angola, Brasil, Guiné entre outros países.
Claro que há 10 anos ou mais era muito raro saber o que era o CITES mas, devo recordar que esta licença ou (bilhete de identidade), passaporte, certificado, como se queira chamar, existe e é obrigatória em todo mundo há muito tempo, nos últimos anos (3,4) o ICNB tem alertado os criadores, clubes e lojas para a obrigação deste certificado em todos os animais e outras espécies (botânicas etc) que necessitem do mesmo.
Algumas dicas para se legalizar as aves de companhia em nome individual (não criadores). Depois de um telefonema que fiz para o ICNB - Lisboa, falei com a Dª, Dra. Maria Domingos Madeira, onde lhe pedi algumas informações para o caso das aves sem: alinha, factura de compra, ou outro documento que ateste a propriedade da mesma e forma de prova que as aves (ave) estejam na propriedade dos seus donos à longa data.
Simpaticamente a Dra. Maria Domingos Madeira, uma das pessoas responsáveis do ICNB - CITES, informou-me como se procedia, pedido de CITES para as aves descritas anteriormente.
1- Levar a aves a uma clínica veterinária a fim de lhe ser colocado um micro-chip.
2- Declaração, a atestar a propriedade da ave.
Esta, deve ser feira por dois amigos ou conhecidos (não familiares directos) portadores de bilhete de identidade (B.I.)
3- Enviar os documentos a mesma para: ICNB, mas deve ficar com cópias para comprovar o seu envio.
Morada: Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade
Rua de Santa Marta nº55
1169-230 - Lisboa
(Ao cuidado do Sr. Dr. João Loureiro)
Custos:
Pedido de legalização normal - 25 Euros
Tempo aproximado para o envio do "certificado) 30 dias, mais ou menos
Pedido Urgente - 25 mais 20 Euros, total 45 Euros, 3 dias.
Declaração tipo:
Eu,__ nome completo ____, portador do bilhete de identidade Nº ________, declaro que sou proprietário da ave com o micro-chip Nº ________ da espécie____ nome cientifico ___ à mais de ____ x __ anos.
2 Testemunhas:
Eu, ____ nome completo ___, portador do bilhete de identidade Nº ________, declaro que o senhor ___ nome do dono da ave________ é proprietário de ave de estimação há mais de __ (número de anos que conhece) _________ .
Eu, _____ nome.... etc.
No final, deve mencionar o motivo da declaração.
Pedido de legalização - CITES
Data e assinatura como no B.I.
Deve ainda enviar fotocopias dos bilhetes de identidade frete e verso.
PS - Na minha opinião deve guardar uma fotocópia deste documento, enviar os documentos em carta registada com aviso de recepção, para em caso de necessidades (autoridades fiscalizadoras) provar que a ave está em processo de legalização.
DEVE enviar cheque com o valor a pagar
Brevemente, colocarei informação sobre a legalização de aves para reprodução (criadores).
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